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Termos e Condições
Os Termos e Condições são um conjunto de disposições legais que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e a RASTREOSAT TECNOLOGIA. Os termos são estabelecidos para atender às necessidades específicas e à natureza do nosso site, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes.
Em geral, é importante abordar nos Termos e Condições:
- Quem pode utilizar o site; quais são os requisitos para criar uma conta (se aplicável); Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes; Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.); Salvaguarda do direito de modificar a oferta; Garantias e responsabilidade por serviços e produtos; Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos; Direito de suspender ou cancelar contas de membros; Indenização; Limitação de responsabilidade; Direito de alterar e modificar os Termos; Direito aplicável e resolução de demandas; Informações de contato.
As informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não devem ser consideradas como orientação jurídica. Recomendamos buscar aconselhamento jurídico para entender e criar os Termos e Condições.
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